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    Canal Alagoas - Destino do Grupo JL sai em até 90 dias na Assembleia de credores
    Destino do Grupo JL sai em até 90 dias na Assembleia de credores

    Usina Laginha, em União dos Palmares - Matriz do Grupo JL | Texto: Edivaldo Junior

    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, como se sabe, rejeitou, no último dia 19, o agravo de instrumento contra a convolação (transformação) do processo de recuperação judicial em falência do Grupo João Lyra.

    Com a decisão fica valendo a determinação de primeira instância, tomada pelo juiz Sóstenes Alex, que era até o ano passado, titular da Comarca de Coruripe. O juiz nomeou um administrador judicial e autoriza que as empresas continuem funcionando até a realização da assembleia de credores que deve acontecer em até 90 dias.

    A Assembleia de Credores é soberana e vai decidir o que fazer com o grupo, podendo vender ou arrendar as empresas.

    O mais provável  é que as empresas sejam mantidas em operação mesmo após a assembleia dos credores. Isso evitaria um possível desmonte do patrimônio e evitaria o risco de invasões e novos processos judiciais.

    Nesse caso parte dos empregos serão preservados – especialmente os considerados essenciais para a preservação do patrimônio e manutenção de atividades operacionais.

    Enquanto durar o processo todas as decisões serão tomadas pelo administrador judicial, Ademar Fiel, não forma de gestão colegiada. Todos os recursos arrecadados  a partir de então entrarão para a massa falida e  a prioridade será o pagamento de salários e dívidas trabalhistas em atraso. Em seguida,  será feito plano de pagamento aos credores.

    Venda de ativos

    A Assembleia de Credores deve optar, num primeiro momento, pela venda de ativos. Pelo que se sabem existem vários grupos interessados no arrendamento ou aquisição das usinas a Guaxuma e Uruba em Alagoas. A situação nas usinas de Minas Gerais não é diferente. As duas unidades também devem ser  colocadas a venda.

    A decisão

    A seguir reproduzo trecho da decisão em que Ademar Fiel é nomeado administrador da massa falida.

    “…considerando o descumprimento do compromisso de pagamento das verbas previstas no PRJ, convolo a recuperação judicial da LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A em FALÊNCIA, assinalando como termo legal da falência o 90º dia anterior ao pedido de processamento da recuperação judicial. Mantenho no cargo de administrador judicial o já nomeado, o Dr. Ademar de Amorim Fiel, devendo ser intimado pessoalmente.  Autorizo a continuidade provisória das atividades da falida, na forma de gestão colegiada, sempre deliberando por maioria, colegiado esse composto pelo Sr. Administrador Judicial e pelos advogados CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS e FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA. Determino a indisponibilidade e a arrecadação de todos os bens em nome da falida, expedindo-se os competentes ofícios. O produto dos bens a serem arrecadados que estejam penhorados ou apreendidos entrarão para a massa falida, expedindo-se os ofícios às autoridades competentes, determinando a sua entrega ou o cancelamento dos gravames judiciais existentes. Determino ao sr. Escrivão que expeça ofícios a todos os cartórios de registros de imóveis onde a falida mantinha atividades, para que informem a existência de bens e direitos dos falidos, sócios, gerentes e administradores…”

    Publicado em: 23/02/2014

    União Notícia

    contato@uniaonoticia.com.br

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